Proprietários de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso passaram a contar com a suspensão automática da taxa de licenciamento anual. A medida, adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), está prevista na Lei Estadual nº 13.254/2026 e vale para ocorrências registradas a partir de 26 de março deste ano.
Para ter direito à suspensão, o proprietário deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Judiciária Civil, informando o roubo ou furto do veículo. Após o registro, a Polícia Civil inclui a restrição no sistema, permitindo que o Detran-MT suspenda automaticamente a cobrança, sem necessidade de um pedido separado ao órgão.
O serviço foi desenvolvido por servidores do Detran-MT, com integração tecnológica da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a iniciativa busca simplificar os procedimentos para os proprietários de veículos e ampliar a modernização dos serviços prestados pelo órgão.
O licenciamento é obrigatório para a circulação regular de veículos e deve ser pago anualmente, conforme o calendário estabelecido pelo Governo do Estado, de acordo com o final da placa. Para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), também é necessário quitar o IPVA, as multas de trânsito vencidas e outros débitos vinculados ao veículo que impeçam a regularização.
Fonte: Nativa News
