Cerca de 250 bandeiras do tipo wind banner utilizadas nas campanhas de Adenilson Rocha (PSDB), Nilson Leitão (PP) e Otaviano Pivetta (Republicanos) desapareceram de diferentes pontos de Sinop. O caso foi registrado como furto consumado em boletim de ocorrência e encaminhado para investigação da Polícia Civil.

De acordo com o documento, os desaparecimentos começaram a ser constatados a partir de 25 de setembro. O levantamento apresentado pelas equipes de campanha aponta o desaparecimento de 80 bandeiras de Adenilson Rocha, 80 de Nilson Leitão e 90 de Otaviano Pivetta.

Ainda segundo o boletim, somente no dia 30 de setembro foram registrados mais de 30 desaparecimentos. Até o momento, conforme as informações apresentadas no registro, nenhum dos materiais foi recuperado.

As equipes de campanha solicitaram que sejam analisadas imagens de câmeras do sistema Vigia Mais MT, com o objetivo de verificar veículos, placas, horários e possíveis trajetos relacionados ao desaparecimento dos materiais.

O pedido inclui imagens de pontos localizados em cruzamentos de avenidas como André Maggi, Itaúbas, Tarumãs, Bruno Martini, Palmeiras, Jequitibás, Jonas Pinheiros, Jatobás, Joaquim Socreppa e Paulista, além da Estrada Alzira.

O boletim também registra uma informação recebida de forma anônima sobre a possibilidade de pessoas estarem sendo pagas para recolher, destruir ou queimar materiais de propaganda eleitoral. A informação, no entanto, não é apresentada no documento como fato comprovado, e o próprio registro ressalta a necessidade de apuração pelas autoridades.

A investigação deverá verificar as circunstâncias dos desaparecimentos e, caso sejam identificados indícios, apurar eventuais responsáveis pela retirada dos materiais.

Declaração de Nilson Leitão

Em vídeo publicado nas redes sociais, o candidato a deputado federal Nilson Leitão comentou o desaparecimento dos materiais e afirmou que foi informado sobre o caso após retornar de uma viagem.

Na gravação, Leitão disse acreditar que a retirada dos materiais teria relação com pessoas ligadas à política. Essa afirmação é do candidato e não uma conclusão da investigação policial.

“A única coisa que restou é dizer que, pelo que entendi, já há uma investigação em andamento.”

Na sequência, o candidato afirmou:

“Não foram vândalos. Não foi ninguém de fora da política. Foi alguém da política.”

Leitão também fez uma crítica aos responsáveis que, segundo sua declaração, teriam retirado os materiais e encerrou o vídeo dizendo: “Se roubam isso, imaginem o resto.”

Até o momento, conforme as informações apresentadas no boletim de ocorrência, não há identificação pública dos responsáveis pelos desaparecimentos.

Fonte: Nativa News

O eleitor que não votou nos dois turnos das eleições de 2024, mas apresentou justificativa, está com a situação regularizada e poderá votar neste ano.

Caso não tenha votado e nem justificado, o eleitor precisa conferir a situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O impedimento para votar ocorre apenas se o título estiver cancelado ou suspenso.

O prazo para a regularização terminou no dia 6 de maio e será retomado em 2 de novembro. O título é cancelado após ausência em três turnos. O TSE considera cada turno uma eleição.

Mesmo em débito com a multa, o eleitor consegue votar se o título não estiver cancelado. Porém, pode ter problemas para outras atribuições, como emitir passaporte, tomar posse em cargo público ou fazer matrícula em escolas e universidades públicas.

O título é cancelado após ausência em três turnos. O TSE considera cada turno uma eleição.

Mesmo em débito com a multa, o eleitor consegue votar se o título não estiver cancelado. Porém, pode ter problemas para outras atribuições, como emitir passaporte, tomar posse em cargo público ou fazer matrícula em escolas e universidades públicas.

Baixe o aplicativo e-Título, versão digital do título de eleitor que reúne serviços eleitorais em apenas um lugar, agora conta com um Guia Rápido, com o objetivo de facilitar o uso. O app oferece acesso aos serviços sem a necessidade de fazer deslocamento ou enfrentar filas, e está disponível para eleitores e eleitoras com a situação regular ou suspensa. Já o Guia Rápido responde perguntas frequentes, explica o funcionamento e como fazer o uso da plataforma.

Para acessar o e-Título, basta baixar no Google Play Store para quem tem Android, ou na App Store para quem tem IOS.

Já o guia pode ser baixado aqui.

Os serviços disponíveis no app são: emissão de certidões, situação eleitoral, consulta ao local de votação, justificativa de ausência às urnas, consulta e pagamento de débitos eleitorais, leitura de boletins de urna e assistente virtual. Porém, no final de semana da eleição, alguns serviços, como a emissão de certidões, por exemplo, podem ficar temporariamente indisponíveis.

Usar o e-Título permite mais praticidade ao eleitorado, já que as informações podem ser encontradas no smartphone. Dessa forma, o app é uma substituição da 2ª via física do título, que fica disponível caso haja perda do documento impresso. Se a foto aparecer no aplicativo, o e-Título vale também como documento de identificação para votar. Os dados ficam protegidos por senha, reduzindo os riscos de perda, dano ou roubo do documento de papel.

O aplicativo conta, ainda, com recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral em levar os serviços para todos e todas.

O Guia Rápido é uma alternativa para que as pessoas compreendam o funcionamento do app, enquanto o e-Título resulta em mais rapidez durante a votação, reduzindo o tempo de espera e as filas.

Fonte: Nativa News

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, as medidas cautelares impostas ao prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes de Miranda, em ação civil pública por supostos atos de improbidade administrativa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º) pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.

Com a decisão, permanece a indisponibilidade de bens do prefeito até o limite de R$ 1.553.123,94, além do afastamento cautelar de atribuições relacionadas à gestão da saúde pública e à condução de procedimentos envolvendo o contrato que é alvo da investigação.

O recurso apresentado pela defesa foi negado pelo Tribunal, que manteve a decisão de primeira instância. Na prática, o bloqueio patrimonial tem como objetivo garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso, ao final do processo, seja comprovado algum prejuízo ao erário.

O afastamento é parcial. Nilmar continua exercendo as demais funções previstas no mandato de prefeito, mas não pode atuar nas atribuições relacionadas à administração da saúde municipal e aos procedimentos vinculados ao contrato investigado.

Ao analisar o recurso, os desembargadores consideraram que há, nesta fase do processo, elementos suficientes para justificar a manutenção das medidas cautelares. Segundo o acórdão, o afastamento também busca preservar a produção de provas e evitar possíveis interferências na investigação.

Entre os fatos citados pelo Tribunal estão a exoneração de uma testemunha que teria relatado irregularidades, a nomeação de uma pessoa ligada à fiscalização do contrato investigado para o cargo de secretário municipal de Saúde e tentativas de alteração na estrutura responsável pela fiscalização do contrato.

Investigação

O caso teve origem em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, sob responsabilidade da promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apura possíveis irregularidades na celebração e execução do Contrato de Gestão Emergencial nº 115/2025, firmado para a operação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e do Pronto Atendimento União do Norte.

Conforme apontado pelo MPMT nos autos, a contratação direta teria ocorrido em uma situação emergencial que, segundo a Promotoria, estaria relacionada à falta de planejamento da administração municipal. O órgão também aponta que já havia alertas anteriores sobre a situação.

Ainda de acordo com os autos, a contratação teria sido realizada sem o planejamento considerado necessário e apesar de parecer jurídico contrário à medida. Em análise preliminar, o Tribunal registrou que os documentos apresentados indicariam que o problema já era conhecido pela administração e não teria surgido de forma inesperada.

A investigação também envolve suspeitas de pagamentos acima do limite contratual, reembolsos sem previsão expressa e despesas relacionadas a serviços prestados em outro município.

Segundo o acórdão, esses elementos resultaram em uma estimativa inicial de possível prejuízo de R$ 1.553.123,94, valor utilizado como referência para a indisponibilidade dos bens.

Durante o julgamento, o relator, desembargador Jones Gattass Dias, destacou que as medidas têm caráter cautelar e, portanto, não representam condenação antecipada. O processo ainda terá prosseguimento para apuração dos fatos e eventual responsabilização.

Fonte: Nativa News

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estabeleceu uma regra única para a chamada Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A restrição será válida em todo o estado no dia 4 de outubro, das 7h às 16h, mesmo período destinado à votação em Mato Grosso.

A medida foi definida pela Corregedoria Regional Eleitoral por meio da Portaria CRE-MT nº 05/2026 e determina a proibição da venda, comercialização, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público durante o horário estabelecido.

Com a determinação estadual, ficam sem efeito as portarias e atos individuais que haviam sido editados anteriormente por juízos eleitorais de diferentes municípios e que estabeleciam períodos distintos de restrição.

Segundo o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado, a padronização busca estabelecer as mesmas regras para todo o estado, evitando diferenças entre as zonas eleitorais e proporcionando maior segurança jurídica para eleitores e comerciantes.

A justificativa da Justiça Eleitoral é que a restrição durante o período de votação contribui para a manutenção da ordem e da segurança nos locais de votação, ao mesmo tempo em que limita a medida ao horário do pleito.

Fiscalização

Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral poderá determinar diretamente ao responsável pelo estabelecimento a interrupção da conduta. A fiscalização contará com o apoio das forças de segurança pública.

As ocorrências relacionadas à medida deverão ser registradas no sistema Ocorre-JE.

Fonte: Nativa News